Questão FC352984
Após tomar posse no cargo de Presidente da República, Lucas procurou, junto à sua equipe de assessores, informações sobre a estrutura organizacional da Administração Pública, sendo
Organização Administrativa
FGV · 2024
Após tomar posse no cargo de Presidente da República, Lucas procurou, junto à sua equipe de assessores, informações sobre a estrutura organizacional da Administração Pública, sendo informado que, dentre as diversas entidades e os variados órgãos públicos, ganham destaque, em razão da sua importância para a União Federal, uma autarquia, uma sociedade de economia mista, uma empresa pública, um ministério e uma fundação estatal de direito público.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que há relação de hierarquia e subordinação entre a Presidência da República e
- a fundação estatal de direito público.
- a sociedade de economia mista.
- a empresa pública.
- o ministério.
- a autarquia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O ministério integra a Administração Direta da União e é criado por desconcentração: trata‑se da distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica (a União), sem criação de entidade autônoma.
Por pertencer ao mesmo ente jurídico que a Presidência, existe entre ambos relação de hierarquia e subordinação. O Presidente coordena os ministérios, orienta políticas e tem competência para nomear e exonerar ministros, exercendo supervisão e comando político‑administrativo.
Em contraste com a descentralização, que transfere funções a pessoas jurídicas distintas, a desconcentração mantém vínculo hierárquico interno — daí a correta afirmação de que há hierarquia entre a Presidência e o ministério.
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