Ao alcançar o ponto do conteúdo programático do concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima referente aos órgãos públicos, Filom

Gabarito

B

Comentário do professor

Os Tribunais de Justiça são classificados como órgãos independentes porque integram o Poder Judiciário e ocupam posição de cúpula na estrutura estatal.

Isso significa que são instituídos pela ordem constitucional e não se subordinam hierarquicamente a chefias de outros poderes ou órgãos administrativos.

Na prática, essa independência traduz-se na impossibilidade de recepcionar ordens funcionais de órgãos externos ao Judiciário e na sujeição apenas aos mecanismos de controle previstos na Constituição (como imparcialidade, devido processo e controle entre os Poderes).

Assim, os Tribunais de Justiça exercem função jurisdicional autônoma, com proteção institucional contra ingerência hierárquica, justificando a classificação como órgãos independentes.