Questão FC352988
No âmbito da organização administrativa, a Prefeitura de Belo Horizonte é um órgão
Organização Administrativa
FGV · 2023
No âmbito da organização administrativa, a Prefeitura de Belo Horizonte é um órgão
- com personalidade jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta.
- sem personalidade jurídica, integrante da Administração Indireta.
- com personalidade jurídica de direito público, integrante da Administração Direta.
- sem personalidade jurídica, integrante da Administração Direta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Prefeitura de Belo Horizonte, enquanto estrutura administrativa do Município, é um órgão integrante da Administração Direta municipal.
Dizer que é sem personalidade jurídica significa que a Prefeitura não é uma pessoa jurídica distinta: seus atos, direitos e obrigações vinculam-se ao próprio Município, e não a uma entidade autônoma. Assim, a vontade estatal manifestada pela Prefeitura é, juridicamente, a vontade do Município.
Como órgão da Administração Direta, a Prefeitura exerce funções administrativas de forma centralizada e está organicamente subordinada ao chefe do Executivo municipal (Prefeito), cabendo ao Município responder patrimonial e juridicamente pelos atos praticados em seu nome.
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