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Questão FC352989

As secretarias municipais são:

Organização Administrativa

FGV · 2023

As secretarias municipais são:

  1. entes personalizados;
  2. órgãos municipais;
  3. fundações públicas;
  4. pessoas jurídicas de direito público;
  5. pessoas jurídicas de direito privado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção assinalada indica que as Secretarias Municipais são órgãos municipais. Isso significa que são unidades integrantes da estrutura administrativa do município, criadas para exercer funções públicas específicas.


Como órgãos, não têm personalidade jurídica própria: sua atuação é praticada por agentes cuja conduta se imputa diretamente à pessoa jurídica do município. São responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas em áreas determinadas, sob a direção de secretários municipais.


Em suma, identificar Secretarias Municipais como órgãos municipais destaca sua condição de partes internas da administração pública municipal, com competência definida e sujeição à hierarquia e responsabilidade administrativa do ente municipal.

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