Questão FC352990
Em matéria de organização administrativa, centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica de direito público, com a intenção de garantir especia
Organização Administrativa
FGV · 2022
Em matéria de organização administrativa, centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica de direito público, com a intenção de garantir especialização nas atividades prestadas e maior eficiência são chamados
- autarquias, que têm personalidade jurídica.
- fundações privadas, que não têm personalidade jurídica.
- órgãos públicos, que não têm personalidade jurídica.
- fundações públicas, que têm personalidade jurídica.
- entidades administrativas, que têm personalidade jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Órgãos públicos são centros de competência criados no interior de uma pessoa jurídica de direito público para desempenhar funções estatais com maior especialização e eficiência.
Funcionam através de seus agentes, ou seja, por pessoas físicas que realizam atividades e praticam atos administrativos em nome da pessoa jurídica a que pertencem.
Por isso, os órgãos não têm personalidade jurídica nem existência autônoma; não possuem vontade própria, mas expressam a vontade da entidade estatal dentro dos limites de sua competência.
Os atos praticados pelos órgãos são imputados à pessoa jurídica titular (União, Estado, Município ou autarquia), vinculando e responsabilizando esta última perante terceiros.
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