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Questão FC352991

Analisando o Ministério Público de Goiás sob a ótica da organização administrativa, temática que estuda a estrutura da Administração Pública, é correto afirmar que ele é um exemplo

Organização Administrativa

FGV · 2022

Analisando o Ministério Público de Goiás sob a ótica da organização administrativa, temática que estuda a estrutura da Administração Pública, é correto afirmar que ele é um exemplo de

  1. órgão público.
  2. poder constitucional.
  3. secretaria de governo.
  4. entidade administrativa.
  5. pessoa jurídica de direito público externo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O Ministério Público de Goiás, sob a ótica da organização administrativa, caracteriza‑se como órgão público. Isso significa que se trata de uma unidade integrante do aparelho estatal prevista na Constituição, destinada ao exercício de funções públicas específicas.

Trata‑se, mais precisamente, de um órgão independente: foi concebido constitucionalmente para atuar com autonomia funcional e sem subordinação hierárquica típica à Administração direta, garantindo independência para promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Assim, na análise organizacional, o MP‑GO é classificado como órgão público dotado de independência para o cumprimento de suas atribuições institucionais.

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