No contexto da organização administrativa do Estado, e a responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais, a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de

Gabarito

A

Comentário do professor

A Polícia Militar do Ceará é classificada como órgão público porque integra a estrutura administrativa estadual e exerce atribuições típicas de Estado sob a direção hierárquica do Poder Executivo.

Na prática administrativa, a condição de órgão indica inserção na Administração Direta, ou seja, sujeição à subordinação ao chefe do Executivo estadual e ao órgão de segurança competente, o que difere das entidades da Administração Indireta que possuem personalidade jurídica própria.

Essa posição está consolidada em norma estadual (como a Lei Estadual nº 15.217/2012) e em atos institucionais que definem a vinculação operacional e a subordinação da PM-CE ao Governador e à Secretaria de Segurança, confirmando assim a classificação como órgão público.