Questão FC352997
A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de certo órgão público, composto por dez agentes, que seria competente para definir, pelo voto da maioria dos seus membros,
Organização Administrativa
A Lei nº 123/2018, do Estado Alfa, disciplinou a atuação de certo órgão público, composto por dez agentes, que seria competente para definir, pelo voto da maioria dos seus membros, as políticas públicas a serem adotadas em determinada área temática, as quais seriam necessariamente promovidas pelo Secretário de Estado competente.
À luz da classificação dos órgãos públicos, o referido órgão é considerado
- subordinado, consultivo e coletivo de representação unitária.
- diretivo, deliberativo e coletivo de representação plúrima.
- diretivo, consultivo e coletivo de representação plúrima.
- diretivo, consultivo e coletivo de representação unitária.
- subordinado, deliberativo e singular.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque combina três critérios clássicos de classificação de órgãos.
É diretivo por exercer função de comando: tem competência para definir as políticas públicas a serem adotadas, isto é, decide sobre diretrizes que orientam a atuação estatal na área.
É deliberativo porque a manifestação de vontade do órgão resulta de decisões coletivas, tomadas pelo voto da maioria dos membros — característica típica de órgãos cujo ato se forma por deliberação.
É coletivo de representação plúrima por ser composto por vários agentes (dez no enunciado) e por sua vontade institucional exprimir‑se através da conjunção das vontades desses integrantes, normalmente por votação.
Assim, diretivo + deliberativo + coletivo de representação plúrima descrevem exatamente o órgão apresentado.
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