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Questão FC353000

A Controladoria Geral do Município é:

Organização Administrativa

FGV · 2016

A Controladoria Geral do Município é:

  1. órgão;
  2. entidade;
  3. pessoa jurídica;
  4. autarquia;
  5. agência reguladora.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A opção correta indica que a Controladoria Geral do Município é um órgão público. Isso significa que se trata de um compartimento integrante da estrutura administrativa do município, criado para desempenhar atribuições específicas dentro da pessoa política.

Como órgão, nasce da desconcentração administrativa: o ente municipal distribui funções a unidades internas para especialização e eficiência. Na prática, a Controladoria exerce atividades de controle interno, auditoria, avaliação de gestão e prevenção de irregularidades.

Importante: órgãos não têm personalidade jurídica própria; seus atos e decisões são atribuídos à pessoa jurídica a que pertencem. Ou seja, a atuação é imputada diretamente ao município.

Portanto, a caracterização adequada da Controladoria Geral do Município é a de órgão da administração municipal, com competências de controle e supervisão interna.

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