Questão FC353001
Integra a Administração Pública Direta e exerce, de forma centralizada, atividade administrativa do Estado, uma:
Organização Administrativa
FGV · 2015
Integra a Administração Pública Direta e exerce, de forma centralizada, atividade administrativa do Estado, uma:
- autarquia, que presta serviço público de guarda municipal para proteção de bens, serviços e instalações municipais;
- fundação pública, que presta serviço público de segurança e inteligência de pessoas e bens, no âmbito do Estado;
- empresa pública, que presta serviço relacionado à atividade econômica e o lucro é repassado ao poder público;
- delegacia de polícia civil, que presta serviço público de apuração de infrações penais;
- empresa concessionária de serviço, que presta serviço de transporte público coletivo intermunicipal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Delegacia de polícia civil é um órgão da Administração Direta, ou seja, uma unidade administrativa sem personalidade jurídica que integra a estrutura do Estado.
Exerce, de forma centralizada, atividade administrativa típica do Poder Executivo estadual: a condução e coordenação do serviço público de apuração de infrações penais.
Como órgão, resulta da desconcentração interna do Estado — há hierarquia e subordinação dentro da secretaria ou órgão de segurança — e não constitui pessoa jurídica autônoma.
Portanto, a delegacia presta diretamente o serviço público de investigação criminal, vinculada ao ente estatal competente, sendo exemplar da Administração Direta que atua centralizadamente na execução dessas funções.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em