Questão FC353004
O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica. Para explicar a d
Organização Administrativa
FGV · 2014
O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica.
Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- Esta teoria, também chamada de teoria da imputação, estabelece que a vontade manifestada pelo agente público não é a vontade do órgão, mas a sua própria.
- O Estado é a pessoa jurídica de direito público, e, dentro de seu organismo, cria órgãos despersonalizados, dedicados a determinadas atividades administrativas.
- A vontade do agente se imputa ao órgão ao qual pertence, mas não se imputa ao Estado.
- Tecnicamente, o agente representa o órgão, pois a vontade que ali manifesta é a sua própria, em seu nome, e não em nome do Estado.
- Os órgãos estatais são divisões internas com personalidade jurídica própria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque parte da Teoria do Órgão: o Estado é a pessoa jurídica de direito público e, internamente, cria repartições sem personalidade própria — os órgãos despersonalizados — para desempenhar funções específicas.
Essa técnica chama‑se desconcentração: não se cria nova pessoa jurídica, mas se distribuem competências dentro do mesmo ente estatal, criando unidades especializadas.
Na prática, os atos praticados pelos agentes desses órgãos são imputados ao Estado/órgão (teoria da imputação), e a eventual responsabilidade pelo ato recai sobre o próprio ente público.
Os órgãos podem existir tanto na Administração Direta e Indireta e, em regra, não possuem capacidade processual própria, por não terem personalidade jurídica.
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