Na organização presente em qualquer Administração Pública coexistem órgãos de variada natureza. Assim, o Conselho de Contribuintes estabelecido no âmbito da administração do Estado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O termo plúrima qualifica órgãos cuja vontade exterioriza-se pela soma das vontades de seus membros, normalmente por meio de votação e observância de quórum.

Trata‑se de órgãos colegiados em que a decisão válida decorre da maioria ou da unanimidade dos integrantes, não da manifestação isolada de um único agente.

No caso do Conselho de Contribuintes, a atuação é coletiva: processos são apreciados e decididos pelo conjunto dos conselheiros, formando‑se um único ato administrativo que representa a vontade do órgão como um todo.

Por isso, classificar esse conselho como de representação plúrima traduz corretamente sua natureza decisória e sua estrutura organizacional.