Questão FC353008
Com relação à classificação dos órgãos segundo a esfera de atuação, assinale a afirmativa correta.
Organização Administrativa
FGV · 2013
Com relação à classificação dos órgãos segundo a esfera de atuação, assinale a afirmativa correta.
- A Secretaria municipal de Educação é órgão central.
- A Superintendência de Polícia Federal que tenha atribuição sobre todo um Estado membro é órgão central.
- A Secretaria estadual de Educação é órgão local.
- A Secretaria da Receita Federal, com atribuição sobre todo um município, é órgão central.
- O Ministério das Cidades é órgão local.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A classificação em questão refere-se à esfera de atuação dos órgãos, que indica a extensão territorial de suas atribuições.
Uma Secretaria Municipal de Educação integra a estrutura administrativa do município e exerce competências em todo o espaço daquele ente federativo.
Por abranger o conjunto do município — e não apenas parte dele — essa secretaria é considerada órgão central no âmbito municipal.
Observação conceitual: “central” é termo relativo ao nível federativo; assim, um órgão pode ser central em relação ao município, estado, Distrito ou União, conforme sua abrangência.
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