Questão FC353012
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
Organização Administrativa
FGV · 2011
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
- possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
- suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
- não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
- não possuem cargos nem funções.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmação expressa o núcleo da teoria do órgão: os órgãos são centros de competência integrantes da pessoa jurídica e, por isso, a sua atuação é atribuída àquela pessoa jurídica.
Na prática, quando um órgão pratica um ato, esse ato é considerado realizado pela própria entidade estatal a que o órgão pertence. Esse mecanismo é conhecido como imputação volitiva — a vontade manifestada pelo órgão é tomada como vontade da pessoa jurídica.
Consequentemente, os efeitos jurídicos (vinculação, responsabilidade, eficácia dos atos administrativos) recaiem sobre a pessoa jurídica, que responde por atos praticados por seus órgãos, ainda que estes sejam praticados por agentes humanos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em