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Questão FC353013

Considerando a estrutura básica da Administração Pública, assinale a alternativa que apresente corretamente um exemplo da chamada Administração Direta.

Organização Administrativa

FGV · 2009

Considerando a estrutura básica da Administração Pública, assinale a alternativa que apresente corretamente um exemplo da chamada Administração Direta.

  1. Empresa Pública.
  2. Secretaria de Estado de Administração.
  3. Sociedade de Economia Mista.
  4. Autarquia.
  5. Fundação Pública.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta é a Secretaria de Estado de Administração porque se trata de um órgão integrante da estrutura direta do Estado.

Na Administração Direta os órgãos compõem a própria pessoa política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e atuam de forma centralizada, exercendo atribuições administrativas vinculadas ao ente federativo.

Esses órgãos são sem personalidade jurídica, ou seja, não possuem autonomia patrimonial ou capacidade de celebrar atos por si mesmos fora da estrutura do Estado.

Uma secretaria estadual é típica do Poder Executivo estadual, subordinada ao governador e responsável por políticas e serviços internos (gestão de pessoal, compras, planejamento), caracterizando-a como órgão da Administração Direta.

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