Questão FC353015
De acordo com o direito positivo, não fazem parte da Administração Indireta:
Organização Administrativa
FGV · 2006
De acordo com o direito positivo, não fazem parte da Administração Indireta:
- autarquias.
- ministérios.
- empresas públicas.
- sociedades de economia mista.
- fundações.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os ministérios não integram a Administração Indireta porque são órgãos da Administração Direta: centros de competência internos ao Poder Executivo, responsáveis por formular e executar políticas públicas, mas desprovidos de personalidade jurídica própria.
A Administração Indireta, ao contrário, é formada por entidades que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e patrimonial, criadas para desempenhar atividades específicas do Estado.
Portanto, por não terem personalidade distinta do Estado, os ministérios não se qualificam como entidades da Administração Indireta; pertencem à estrutura interna do Executivo, subordinados ao chefe do respectivo Poder.
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