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Questão FC353015

De acordo com o direito positivo, não fazem parte da Administração Indireta:

Organização Administrativa

FGV · 2006

De acordo com o direito positivo, não fazem parte da Administração Indireta:

  1. autarquias.
  2. ministérios.
  3. empresas públicas.
  4. sociedades de economia mista.
  5. fundações.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Os ministérios não integram a Administração Indireta porque são órgãos da Administração Direta: centros de competência internos ao Poder Executivo, responsáveis por formular e executar políticas públicas, mas desprovidos de personalidade jurídica própria.


A Administração Indireta, ao contrário, é formada por entidades que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e patrimonial, criadas para desempenhar atividades específicas do Estado.


Portanto, por não terem personalidade distinta do Estado, os ministérios não se qualificam como entidades da Administração Indireta; pertencem à estrutura interna do Executivo, subordinados ao chefe do respectivo Poder.

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