Questão FC353018
Com relação às fundações públicas de direito público, importantes figuras administrativas no auxílio à missão institucional do Estado, é correto afirmar que
Organização Administrativa
FGV · 2025
Com relação às fundações públicas de direito público, importantes figuras administrativas no auxílio à missão institucional do Estado, é correto afirmar que
- devem ter a sua criação autorizada por decreto presidencial, independentemente da aprovação dos parlamentares.
- estão dispensadas de realizar concurso público para a contratação de servidores.
- representam um patrimônio público personificado destinado a atividade específica.
- submetem-se apenas parcialmente à Nova Lei de Licitações e Contratos.
- podem atuar em igualdade com a iniciativa privada, desde que distribuam lucro para seus associados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva indica que a fundação pública é a personificação de um patrimônio público organizada para a execução de uma atividade específica de interesse coletivo.
Isso significa que o Estado atribui um patrimônio — bens, direitos e recursos — que passa a constituir uma entidade com personalidade jurídica própria, distinta do ente estatal, para perseguir fins públicos determinados.
As fundações podem ter personalidade de direito público ou de direito privado, mas, em ambos os casos, o elemento definidor é a destinação pública do patrimônio e a finalidade institucional vinculada ao interesse público.
Em consequência, sua criação, estrutura e atuação são delimitadas por lei, e sua gestão patrimonial e administrativa obedece a normas compatíveis com o regime jurídico público.
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