Questão FC353019
A Administração Pública estrutura-se por meio de organizações formais que definem a distribuição de funções, competências e níveis de autoridade, assegurando a gestão organizaciona
Organização Administrativa
FGV · 2025
A Administração Pública estrutura-se por meio de organizações formais que definem a distribuição de funções, competências e níveis de autoridade, assegurando a gestão organizacional do poder público de forma racional e eficiente.
Assinale a opção que apresenta corretamente a pessoa jurídica de direito privado que, embora controlada pelo Estado, não atende a todos os requisitos legais para ser considerada empresa pública ou sociedade de economia mista, atuando em regra na prestação de serviços públicos de natureza comercial ou industrial.
- Autarquia especial.
- Fundação pública de direito público.
- Empresa sob controle acionário do Estado.
- Sociedade de economia mista.
- Empresa pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A empresa sob controle acionário do Estado é uma pessoa jurídica de direito privado cuja governança está dominada pelo Poder Público por meio da titularidade majoritária ou do controle das ações.
Caracteriza‑se pela integração à administração indireta sem que sua criação decorra de lei autorizativa específica; assim, mantém natureza privada, mas sob influência estatal decisiva.
Em regra, presta serviços de caráter comercial ou industrial, podendo atuar com capital misto (participação privada e pública), e sujeita‑se predominantemente ao regime de direito privado, com algumas limitações administrativamente impostas em função do controle estatal.
O conceito enfatiza, portanto, o vínculo de controle estatal combinado à personalidade jurídica privada e ao fim econômico ou de prestação de serviços.
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