Questão FC353020
XYZ é uma entidade sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direit
Organização Administrativa
FGV · 2025
XYZ é uma entidade sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelo seu órgão de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. A relação jurídica mantida entre a XYZ e seus prestadores de serviço é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. Além disso, XYZ adquiriu personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
É correto afirmar que XYZ é uma:
- empresa pública;
- fundação pública de direito público;
- autarquia;
- fundação pública de direito privado;
- sociedade de economia mista.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A entidade descrita corresponde a uma fundação pública de direito privado. Ela reúne características essenciais dessa espécie: é sem fins lucrativos, criada por autorização legislativa e destinada a atividades que não exigem execução por órgãos públicos.
Adquire personalidade jurídica de direito privado mediante registro em cartório, o que afasta a natureza de pessoa jurídica de direito público. Seus vínculos trabalhistas são regidos pelo regime CLT, compatível com fundações públicas de direito privado.
Possui autonomia administrativa, patrimônio próprio e custeio por recursos da União e outras fontes, além de sujeitar-se a controle finalístico/tutela administrativa. Esses atributos combinados definem a qualificação correta da XYZ.
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