Entre as entidades da estrutura da Administração Pública, aquela que é instituída por lei específica, possui personalidade jurídica de direito público e goza de autonomia administr

Gabarito

B

Comentário do professor

Autarquia é entidade da Administração Pública criada por lei específica, resultante da descentralização administrativa, dotada de personalidade jurídica de direito público.

Possui patrimônio próprio e competência legal delimitada para cumprir atribuições estatais, ou seja, executar atividades típicas do Estado, muitas vezes de caráter técnico ou regulatório.

Goza de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, o que lhe permite gerir recursos e bens para o cumprimento de suas finalidades, mantendo, porém, sujeição ao regime jurídico público e aos controles próprios do Poder Público.

Sua criação e extinção dependem de lei; a personalidade surge com a entrada em vigor dessa norma, conferindo-lhe autonomia relativa para a execução das funções delegadas pelo Estado.