Questão FC353023
As mudanças institucionais na administração pública incluem a criação de novos arranjos organizacionais com o objetivo de ampliar a participação social, melhorar a governança e aum
Organização Administrativa
FGV · 2025
As mudanças institucionais na administração pública incluem a criação de novos arranjos organizacionais com o objetivo de ampliar a participação social, melhorar a governança e aumentar a eficiência na prestação de serviços.
O arranjo organizacional de direito público pelo qual os entes governamentais decidem agir coletivamente para solucionar problemas de comum interesse e em áreas específicas locais, que não conseguiriam resolver sozinhos ou exigiriam maiores recursos se não atuassem em conjunto, é a (o)
- agência reguladora.
- organização social.
- consórcio público.
- parceria público-privada (PPP).
- organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Consórcio público é a pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, regulada pela Lei nº 11.107/2005, destinada à cooperação federativa.
Tem por finalidade a realização de objetivos de interesse comum em áreas locais específicas, especialmente quando cada ente isoladamente não teria capacidade técnica ou financeira para solucioná‑los.
Pode ser constituído como associação pública (personalidade de direito público, natureza autárquica) ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, segundo o interesse dos partícipes.
Por integrar recursos, responsabilidades e decisões entre municípios, estados e a União, o consórcio público amplia a governança, a participação social e a eficiência na prestação de serviços públicos.
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