Questão FC353024
Com relação à administração direta e indireta, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa. ( ) A administração pública indireta é com
Organização Administrativa
FGV · 2025
Com relação à administração direta e indireta, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) A administração pública indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria como autarquias, fundações públicas, tribunais de contas, câmaras municipais e assembleias legislativas.
( ) A administração pública indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, como autarquias e fundações públicas de direito público que são criadas ou autorizadas por lei específica.
( ) Sociedades de economia mista na administração indireta podem explorar atividade econômica sem submissão a controle da administração direta, priorizando regime de direito privado completo para flexibilidade operacional, dispensando fiscalização de finalidade pública.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – F.
- V – V – F.
- F – V – V.
- F – F – V.
- V – F – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência F – V – F é correta porque cada afirmativa foi avaliada conforme a natureza das pessoas e órgãos da administração.
Falso: a administração indireta é formada por pessoas jurídicas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista etc.). Tribunais de contas, câmaras municipais e assembleias legislativas são órgãos ou poderes, não entidades dotadas de personalidade jurídica própria no sentido da administração indireta.
Verdadeiro: as entidades da administração indireta possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo sua criação ou autorização condicionada a lei específica.
Falso: sociedades de economia mista atuam sob regime jurídico híbrido — aplicam o direito privado, mas sujeitam‑se a controle estatal e a normas públicas quando prestam serviço público ou defendem interesse público.
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