Questão FC353025
Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse e passou a exercer as suas funções junto à empresa pública XYZ, no Município do Rio de Janeiro. Ness
Organização Administrativa
FGV · 2025
Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Maria tomou posse e passou a exercer as suas funções junto à empresa pública XYZ, no Município do Rio de Janeiro.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a empresa pública XYZ é uma pessoa jurídica de direito:
- privado, integrante da Administração Indireta, manifestando- se por meio da técnica da descentralização administrativa.
- privado, integrante da Administração Indireta, manifestando- se por meio da técnica da desconcentração administrativa.
- público, integrante da Administração Indireta, manifestando- se por meio da técnica da desconcentração administrativa.
- público, integrante da Administração Direta, manifestando-se por meio da técnica da descentralização administrativa.
- público, integrante da Administração Direta, manifestando-se por meio da técnica da desconcentração administrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A empresa pública XYZ é pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta. Isso significa que, apesar de constituída sob regras do direito privado, integra o aparato estatal para execução de atividades de interesse público.
A sua vinculação ao Estado ocorre por meio da técnica da descentralização administrativa: o poder público cria uma pessoa jurídica distinta e transfere a ela a execução de funções públicas, conferindo-lhe personalidade própria e certa autonomia.
Essas entidades são criadas por lei, têm capital público e destinam‑se à prestação de serviços ou à exploração de atividade econômica de interesse público, sujeitando‑se a um regime de direito privado mitigado e gozando de autonomia administrativa e financeira.
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