Questão FC353028
A administração indireta compreende entidades e empresas criadas pelo Estado para exercer atividades específicas em seu nome, visando alcançar objetivos de interesse público. Assin
Organização Administrativa
FGV · 2024
A administração indireta compreende entidades e empresas criadas pelo Estado para exercer atividades específicas em seu nome, visando alcançar objetivos de interesse público.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de sociedade de economia mista.
- realiza atividades econômicas, algumas privadas e outras sob responsabilidade do Estado como serviços públicos.
- fornece serviços públicos comerciais e industriais do Estado.
- provê serviços entre dois ou mais entes federativos para atender ao interesse coletivo e proporcionar benefícios públicos.
- executa atividades típicas do Estado.
- presta serviços e desenvolve ações conjuntas que visem o interesse coletivo e benefícios públicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sociedade de economia mista é entidade criada por lei, com personalidade jurídica de direito privado e forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem majoritariamente ao Estado.
Sua natureza permite a exploração de atividades econômicas: produção, comercialização de bens e prestação de serviços no mercado, concorrendo com particulares.
Ao mesmo tempo, pode assumir serviços públicos delegados quando houver interesse público relevante ou razão de segurança nacional, integrando função estatal e atuação mercantil.
Por isso, caracteriza-se pela dupla função — operar economicamente no mercado e, quando necessário, prestar serviços públicos sob um regime jurídico híbrido (direito privado com sujeição a normas públicas) — justificando a alternativa correta.
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