Questão FC353030
O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista para realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo, especialmente voltada para promover o incremento de
Organização Administrativa
FGV · 2024
O Estado Delta pretende criar uma sociedade de economia mista para realizar atividade econômica de relevante interesse coletivo, especialmente voltada para promover o incremento de novas tecnologias, além de outras atividades no respectivo setor, que atuará em regime de concorrência.
No âmbito da organização administrativa, é correto afirmar que essa entidade administrativa é uma pessoa jurídica de direito
- privado, criada diretamente pela lei, integrante da Administração Direta, cujo regime jurídico de pessoal é o estatutário.
- público, criada diretamente pela lei, integrante da Administração Indireta, cujo regime jurídico de pessoal é o celetista.
- privado, que atua em colaboração com o Estado e não integra a Administração Pública, cujo regime jurídico de pessoal é o celetista.
- público, criada mediante autorização legislativa, integrante da Administração Direta, cujo regime jurídico de pessoal é o estatutário.
- privado, criada mediante autorização legislativa, integrante da Administração Indireta, cujo regime jurídico de pessoal é o celetista.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sociedade de economia mista é entidade dotada de pessoa jurídica de direito privado, geralmente organizada como sociedade anônima para exploração de atividade econômica, mesmo quando presta serviços de interesse coletivo.
Sua criação depende de autorização legislativa (a Constituição e a Lei nº 13.303/2016 falam em criação autorizada por lei), o que a diferencia de órgãos da administração direta.
Pertence à Administração Indireta, pois tem personalidade própria e vínculos de colaboração com o Estado, embora atue em regime de mercado e concorrência.
Quanto ao pessoal, os empregados submetem-se ao regime celetista (CLT), consoante a Lei nº 9.962/2000, razão pela qual não são estatutários como agentes públicos típicos.
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