Questão FC353031
A prefeitura do Município de Caraguatatuba decidiu criar uma entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada à prestação de serviços médicos e hos
Organização Administrativa
FGV · 2024
A prefeitura do Município de Caraguatatuba decidiu criar uma entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada à prestação de serviços médicos e hospitalares para a população. Tendo isso em vista, foi imediatamente editada lei específica, proposta pelo próprio prefeito, criando essa entidade.
Diante do exposto, assinale a opção que apresenta a estrutura que se enquadra nessas características.
- Autarquia.
- Sociedade de Economia Mista.
- Organização Social.
- Empresa Pública.
- Ministério.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a autarquia. Trata-se de pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei específica para o desempenho descentralizado de atividades típicas do Poder Público.
No caso, a criação por lei proposta pelo prefeito e voltada à prestação de serviços médicos e hospitalares encaixa-se perfeitamente na finalidade de uma autarquia, que executa serviços públicos especializados.
As autarquias têm capacidade de autoadministração, patrimônio e receita própria, mas permanecem sujeitas ao controle do ente criador, garantindo vínculo jurídico e responsabilidade administrativa com o Município.
Por isso, a estrutura descrita no enunciado corresponde à autarquia.
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