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Questão FC353032

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A Administração Pública direta compreende os órgãos e entidade

Organização Administrativa

FGV · 2024

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A Administração Pública direta compreende os órgãos e entidades que integram a estrutura do Estado, como ministérios, secretarias e autarquias, que atuam de forma centralizada, sob a supervisão direta do governo. Já a Administração Pública indireta é constituída por entidades com personalidade jurídica própria, como empresas estatais, fundações públicas e empresas de economia mista, que operam de forma descentralizada, embora ainda estejam sujeitas ao controle do Estado.

 

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  1. Autarquia.
  2. Empresa pública.
  3. Fundação pública.
  4. Sociedade de economia mista.
  5. Organização da Sociedade Civil.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Autarquia é a entidade da administração indireta caracterizada como serviço autônomo criado por lei para executar funções típicas da Administração Pública que exigem organização descentralizada.

Possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios e capacidade para gerir sua administração e finanças com autonomia operacional.

Essa autonomia permite gestão administrativa e financeira independente da administração direta, facilitando eficiência na execução de atividades especializadas.

Mesmo assim, a autarquia permanece sujeita ao controle estatal e aos princípios administrativos, respondendo técnica e juridicamente perante o Poder Público.

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