Questão FC353032
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A Administração Pública direta compreende os órgãos e entidade
Organização Administrativa
FGV · 2024
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode ser organizada de forma direta e indireta. A Administração Pública direta compreende os órgãos e entidades que integram a estrutura do Estado, como ministérios, secretarias e autarquias, que atuam de forma centralizada, sob a supervisão direta do governo. Já a Administração Pública indireta é constituída por entidades com personalidade jurídica própria, como empresas estatais, fundações públicas e empresas de economia mista, que operam de forma descentralizada, embora ainda estejam sujeitas ao controle do Estado.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a entidade da administração indireta que se caracteriza pelo serviço autônomo, criado por lei, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
- Autarquia.
- Empresa pública.
- Fundação pública.
- Sociedade de economia mista.
- Organização da Sociedade Civil.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Autarquia é a entidade da administração indireta caracterizada como serviço autônomo criado por lei para executar funções típicas da Administração Pública que exigem organização descentralizada.
Possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios e capacidade para gerir sua administração e finanças com autonomia operacional.
Essa autonomia permite gestão administrativa e financeira independente da administração direta, facilitando eficiência na execução de atividades especializadas.
Mesmo assim, a autarquia permanece sujeita ao controle estatal e aos princípios administrativos, respondendo técnica e juridicamente perante o Poder Público.
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