Questão FC353033
A Administração Direta é composta por órgãos e entidades que fazem parte da estrutura do Estado e operam diretamente sob a autoridade do poder público. Em contrapartida, a Administ
Organização Administrativa
FGV · 2024
A Administração Direta é composta por órgãos e entidades que fazem parte da estrutura do Estado e operam diretamente sob a autoridade do poder público. Em contrapartida, a Administração Indireta inclui entidades com personalidade jurídica própria, mas vinculadas ao Estado. Enquanto a Administração Direta executa diretamente políticas públicas, a Indireta opera de forma mais especializada, muitas vezes em atividades empresariais.
Assinale a opção que indica a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica.
- Autarquia.
- Empresa pública.
- Fundação pública.
- Organização social.
- Sociedade de economia mista.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Empresa pública é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, constituída para atuação no mercado com objetivo de atender interesses públicos.
Tem patrimônio próprio e seu capital social é integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, o que a distingue quanto à titularidade do capital.
A criação depende de autorização por lei e sua previsão normativa está ligada ao art. 37, XIX da Constituição e ao art. 3.º da Lei nº 13.303/2016.
Sua finalidade típica é a exploração de atividade econômica quando o Estado opta por atuação direta no mercado, podendo adotar as formas societárias admitidas em direito.
Em resumo: entidade privada quanto ao regime jurídico, pública quanto à titularidade do capital e criada por lei para fins empresariais de interesse estatal.
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