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Questão FC353035

Considerando as peculiaridades da organização administrativa, no âmbito da Administração Indireta, descentralizada, existem pessoas jurídicas de direito público, dentre as quais é

Organização Administrativa

FGV · 2024

Considerando as peculiaridades da organização administrativa, no âmbito da Administração Indireta, descentralizada, existem pessoas jurídicas de direito público, dentre as quais é correto indicar:

  1. os entes federativos e as fundações;
  2. as sociedades de economia mista e as empresas públicas;
  3. as organizações sociais e as fundações autárquicas;
  4. as autarquias e as associações públicas;
  5. os serviços sociais autônomos e as empresas públicas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Autarquias e associações públicas são, no âmbito da Administração Indireta, pessoas jurídicas de direito público. Isso significa que são criadas por lei para desempenhar atividades públicas, têm personalidade jurídica própria, patrimônio e capacidade processual, e atuam com autonomia administrativa.

Tais entidades exercem competências descentralizadas da Administração, prestando serviços públicos ou regulando atividades estatais, e submetem-se ao regime jurídico público (princípios administrativos, responsabilidade objetiva, concurso público, etc.).

Em resumo: por serem instituídas para fins públicos por ato normativo e por aplicarem normas de direito público em sua atuação, autarquias e associações públicas integram a Administração Indireta como pessoas jurídicas de direito público.

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