Questão FC353041
Imagine que, no âmbito de sua organização administrativa, o Estado Ômega esteja realizando estudos para criar uma pessoa jurídica de direito privado, na forma de sociedade anônima,
Organização Administrativa
FGV · 2024
Imagine que, no âmbito de sua organização administrativa, o Estado Ômega esteja realizando estudos para criar uma pessoa jurídica de direito privado, na forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria ao mencionado ente federativo, para a realização de atividade econômica de relevante interesse público. Considerando as entidades integrantes da Administração Direta e da Administração Indireta, é correto afirmar que aquela delimitada na situação descrita corresponde a
- uma autarquia, integrante da Administração Indireta.
- uma empresa pública, integrante da Administração Direta.
- uma entidade do terceiro setor, integrante da Administração Indireta.
- uma fundação de direito privado, integrante da Administração Direta.
- uma sociedade de economia mista, integrante da Administração Indireta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sociedade de economia mista é a entidade descrita: trata‑se de pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de sociedade anônima para atuação em atividades econômicas de interesse público.
Caracteriza‑se por ter capital misto — participação pública e privada — com o controle acionário majoritário do Estado, isto é, a maioria do capital votante pertencente ao ente público (p.ex. \(51\%\)).
Por sua natureza e finalidade, integra a Administração Indireta, sendo criada ou autorizada por lei para explorar atividade econômica ou prestar serviço de relevante interesse público.
Possui regime jurídico híbrido: segue normas do direito privado, com vínculos e controles próprios decorrentes da participação estatal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em