Questão FC353043
Uma autarquia federal tem a intenção de adquirir maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira para a execução de suas atividades. Para isso, ela deve se submeter a um regim
Organização Administrativa
FGV · 2023
Uma autarquia federal tem a intenção de adquirir maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira para a execução de suas atividades.
Para isso, ela deve se submeter a um regime de metas mais rígido e buscar a qualificação de
- agência reguladora.
- organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
- agência executiva.
- fundação pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A agência executiva é uma qualificação conferida a entidades da administração indireta (como autarquias) que atendam requisitos estabelecidos pelo órgão central. Não se trata de nova pessoa jurídica, mas de um regime especial que concede maior liberdade administrativa, orçamentária e financeira.
Para obter essa qualificação, a entidade deve assumir um regime de metas mais rígido e celebrar instrumento formal — geralmente um contrato de gestão — que fixa objetivos, indicadores e mecanismos de avaliação de desempenho.
Em contrapartida à obrigação de prestar contas por resultados, a agência executiva passa a dispor de maior autonomia para gerir recursos, contratar serviços e adotar procedimentos que aumentem eficiência e adequação operacional à missão institucional.
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