FC ConcursosFC Concursos

Questão FC353046

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma Autarquia estadual do Amazonas e uma Empresa Pública estadual do Amazonas se enquadram, respectivamente, na chamada Administ

Organização Administrativa

FGV · 2022

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma Autarquia estadual do Amazonas e uma Empresa Pública estadual do Amazonas se enquadram, respectivamente, na chamada Administração

  1. Direta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito público).
  2. Indireta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado).
  3. Indireta (com personalidade jurídica de direito privado) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado).
  4. Direta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito privado).
  5. Indireta (com personalidade jurídica de direito público) e Indireta (com personalidade jurídica de direito público).
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que tanto a autarquia quanto a empresa pública integram a Administração Indireta, mas com naturezas jurídicas distintas.

A Autarquia estadual é pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, com patrimônio próprio e atribuições estatais. Submete‑se aos princípios da administração pública e tem regime jurídico público (servidores estatutários, atos administrativos, controle finalístico pelo ente federado).

Já a Empresa Pública estadual é pessoa jurídica de direito privado, também integrante da Administração Indireta, com capital público e autorizada por lei para explorar atividade econômica ou prestar serviços. Aplica, em muitos aspectos, o regime de direito privado (contratações, bens e pessoal celetista), mantendo, contudo, vínculo institucional com o Estado.

Assim, a resposta correta expressa a diferença essencial entre as duas espécies dentro da Administração Indireta.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo