Questão FC353050
As empresas públicas são entidades com papel importante no contexto brasileiro, sendo, muitas vezes, alvo dos meios de comunicação por estarem relacionadas tanto a eventos positivo
Organização Administrativa
FGV · 2022
As empresas públicas são entidades com papel importante no contexto brasileiro, sendo, muitas vezes, alvo dos meios de comunicação por estarem relacionadas tanto a eventos positivos como negativos. Embora estejam presente em grande número no Brasil, essas empresas só podem ser criadas com a finalidade de exercer determinados tipos de atividade, como
- a prestação de Serviços Públicos.
- o julgamento de crimes civis.
- a elaboração e aprovação de leis de interesse geral.
- a atuação em substituição da polícia judiciária.
- a representação diplomática da República Federativa do Brasil no lugar da União.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as empresas públicas são constituídas pelo Estado como pessoas jurídicas de direito privado para atender a interesses coletivos específicos.
Elas são instituídas por lei específica e vinculadas à administração indireta, com capital público, tendo autonomia administrativa e patrimonial para executar atividades definidas pelo poder público.
Uma das finalidades essenciais é a prestação de serviços públicos: isso significa operar serviços destinados ao atendimento direto das necessidades da população, sob parâmetros legais e de interesse público.
Exemplos típicos ajudam a entender: entidades que administram serviços postais ou financeiros estatais demonstram essa função de servir diretamente a coletividade.
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