Com base nas disposições sobre organização administrativa do Brasil, formalizada essencialmente pelo Decreto-Lei nº 200/67, assinale a afirmativa correta.

Gabarito

A

Comentário do professor

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma **estatal** criada por lei específica e, por isso, integra a **administração indireta** do Estado. A sua criação foi autorizada pela **Lei nº 10.847/2004**, que a qualificou como **empresa pública** na forma prevista pelo **Decreto‑Lei nº 200/1967**.

Por definição, **empresa pública** é pessoa jurídica de **direito privado** com **capital exclusivamente público**, instituída por lei para a exploração de atividade econômica ou prestação de serviços de interesse público. Essa personalidade jurídica privada permite-lhe operar com regras de mercado, mantendo, contudo, controle e finalidade estatais.

Assim, a EPE é uma entidade estatal integrante da **administração indireta**, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, mas não integrante da administração direta.