Questão FC353054
Analise os conceitos de duas entidades que integram a administração indireta: I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima,
Organização Administrativa
FGV · 2022
Analise os conceitos de duas entidades que integram a administração indireta:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente:
- empresa pública e fundação pública;
- fundação privada e autarquia;
- sociedade de economia mista e autarquia;
- sociedade de economia mista e empresa pública;
- empresa pública e autarquia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve, respectivamente, a sociedade de economia mista e a autarquia.
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima por autorização legal, cujo controle acionário pertence ao poder público. Tem como objetivo, em regra, a exploração de atividades econômicas e, subsidiariamente, a prestação de serviços públicos, sujeitando-se, portanto, a normas de direito privado no que couber.
A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções públicas típicas do Estado, desprovidas de caráter econômico, sujeita ao regime jurídico-administrativo e ao vínculo de subordinacão institucional com o ente criador.
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