Questão FC353056
Imagine que Gama é entidade da administração indireta federal, que ostenta personalidade jurídica de direito privado e foi criada por meio de autorização de lei específica. Gama fo
Organização Administrativa
FGV · 2022
Imagine que Gama é entidade da administração indireta federal, que ostenta personalidade jurídica de direito privado e foi criada por meio de autorização de lei específica. Gama foi constituída necessariamente sob a forma de sociedade anônima S/A e tem capital misto, mas a maioria do capital votante é do poder público.
De acordo com o ordenamento jurídico, diante da descrição acima, a entidade Gama é uma
- fundação pública.
- sociedade de economia mista.
- autarquia federal.
- empresa pública.
- concessionária prestadora de serviço público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Sociedade de economia mista. Pelo enunciado, Gama tem personalidade jurídica de direito privado, foi criada por autorização legal, constitui-se necessariamente como sociedade anônima e possui capital misto com a maioria do capital votante pertencente ao Poder Público — conjunto de requisitos que define a sociedade de economia mista.
Essa definição está prevista expressamente no art. 4º da Lei 13.303/2016, que disciplina as empresas estatais e ressalta a necessidade de maioria das ações com direito a voto sob controle público.
Portanto, pela conjunção dessas características, a classificação correta de Gama é sociedade de economia mista.
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