Questão FC353057
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ente da administração indireta, foi criado pela União, por lei específica, para exercer atividade típica de Estado
Organização Administrativa
FGV · 2022
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, ente da administração indireta, foi criado pela União, por lei específica, para exercer atividade típica de Estado de preservação do patrimônio cultural do país.
Consoante ensina a doutrina de Direito Administrativo, a União
- exerce controle de legalidade sobre o IPHAN, mediante o exercício do poder hierárquico.
- exerce controle finalístico sobre o IPHAN, mediante a supervisão ministerial, que não constitui exercício do poder hierárquico.
- detém controle formal sobre o IPHAN, mediante o exercício do poder de estruturação interna de sua atividade decorrente do poder regulamentar.
- não detém controle de legalidade sobre o IPHAN, mas exerce o poder de estruturação externa de sua atividade em decorrência do poder disciplinar.
- não detém controle material sobre o IPHAN, por sua autonomia administrativa, mas possui o poder de estruturação interna de sua atividade, mediante o exercício do poder hierárquico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a União exerce controle finalístico sobre o IPHAN por meio da supervisão ministerial.
Isso significa que há uma relação de vinculação entre a administração direta e a indireta, e não de subordinação; a União tutela a autarquia para compatibilizar sua atuação com as políticas públicas e com a lei.
A supervisão ministerial é a forma prática desse controle: fiscaliza o cumprimento das finalidades legais, pode orientar e, quando previsto em lei, editar atos de tutela, mas não configura exercício do poder hierárquico típico da administração direta.
Assim, preserva-se a autonomia administrativa do IPHAN, dentro dos limites e instrumentos previstos em lei.
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