Questão FC353059
O ente Gama da administração indireta federal tem personalidade jurídica de direito público, possui patrimônio próprio e foi criado para desenvolver atividade típica de Estado, com
Organização Administrativa
FGV · 2022
O ente Gama da administração indireta federal tem personalidade jurídica de direito público, possui patrimônio próprio e foi criado para desenvolver atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites administrativos da lei específica que o criou.
Diante dessas peculiaridades, é correto afirmar que o ente Gama é uma
- empresa pública.
- sociedade de economia mista.
- organização não governamental.
- fundação privada.
- autarquia.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A descrição corresponde à autarquia: entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para executar atividades típicas do Estado.
Possui patrimônio e receita próprios e goza de autonomia administrativa e financeira para realizar suas finalidades, atuando com liberdade regrada nos limites estabelecidos pela lei específica que a institui.
Em termos legais, a definição está alinhada ao conceito tradicional previsto no ordenamento (por exemplo, no Decreto-lei nº 200/1967), que distingue autarquias como serviços autônomos criados por lei para executar atribuições públicas que exigem gestão descentralizada.
Assim, pela natureza jurídica e pelas prerrogativas descritas no enunciado, o ente Gama é corretamente classificado como autarquia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em