Questão FC353060
A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e
Organização Administrativa
FGV · 2022
A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a autarquia federal Alfa
- integra a Administração Direta federal e exerce atividades de inegável interesse público.
- exerce atividades de inegável interesse público, apesar de ser pessoa jurídica de direito privado.
- faz parte da Administração Indireta federal e ostenta personalidade jurídica de direito privado.
- é pessoa jurídica de direito público e foi criada por lei específica.
- integra a Administração Indireta federal e não se aplica a seu pessoal a obrigatoriedade de ingresso mediante concurso público e a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a autarquia federal Alfa é pessoa jurídica de direito público e foi criada por lei específica.
Autarquia é entidade da Administração Indireta formada por descentralização administrativa para executar atividades típicas do Estado, com personalidade jurídica própria, patrimônio e receita próprios.
Caracteriza‑se pela autonomia administrativa, financeira e patrimonial, o que permite gestão descentralizada, mas mantendo sujeição ao regime de direito público.
Essa configuração decorre expressamente do Decreto nº 200/67, art. 5º, I e da doutrina administrativa: a criação só se dá por lei, quando se exige estrutura jurídica pública para a execução de funções estatais.
Logo, a alternativa sintetiza corretamente a natureza jurídica e a forma de criação da autarquia.
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