Questão FC353061
A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticamente e encarregados da elaboraç
Organização Administrativa
FGV · 2022
A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticamente e encarregados da elaboração das leis do município.
Assinale a opção que, considerando aspectos da organização administrativa, conceitua a Câmara Legislativa de Taubaté.
- É uma entidade governamental, fruto de distribuição interna de competências.
- É uma autarquia em regime especial, detentora atividades exclusivas.
- É um serviço personalizado, tendo sua criação autorizada por ato do Poder Executivo.
- É um órgão público, pertencente à administração direta.
- É um ente político soberano, departamentalizado por repartições
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Câmara Municipal é um órgão público integrante da estrutura do Município e, por isso, pertence à administração direta. Isso significa que ela faz parte do próprio ente federativo municipal, vinculada ao poder público municipal e sem personalidade jurídica distinta daquela do Município.
Composta por vereadores eleitos, exerce atribuições típicas do Poder Legislativo local — elaboração de leis municipais, fiscalização e controle externo do Executivo. Por estar inserida diretamente na estrutura do ente municipal, sua organização e atuação obedecem ao vínculo hierárquico e institucional próprios da administração direta.
Em suma: é órgão do Município, não entidade autônoma, integrando a administração direta e representando o Legislativo municipal.
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