Questão FC353064
Leia o fragmento a seguir: Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de , com criação autorizada por lei, sob a forma de -, cujas ações com direito
Organização Administrativa
FGV · 2021
Leia o fragmento a seguir:
Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de , com criação autorizada por lei, sob a forma de -, cujas ações com direito a voto pertençam à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Assinale a opção cujos itens completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.
- direito público - sociedade anônima - integralmente
- direito público - sociedade limitada - integralmente
- direito público - sociedade limitada - em sua maioria
- direito privado - sociedade limitada - exclusivamente
- direito privado - sociedade anônima - em sua maioria
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Direito privado: a sociedade de economia mista é pessoa jurídica regida predominantemente pelo direito privado, sujeita às regras empresariais, embora sujeita a normas específicas de direito público quando decorre do interesse estatal.
Sociedade anônima: sua forma societária é a de sociedade anônima, com acionistas e capital dividido em ações, o que impõe governance e obrigações próprias desse tipo societário.
Em sua maioria: as ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, ao Estado (União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou entidade da administração indireta), o que assegura o controle acionário estatal.
Essas características constam da legislação aplicável às estatais (p.ex., Lei nº 13.303/2016) e explicam por que a SEM combina atuação empresarial com finalidade pública.
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