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Questão FC353068

Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade públi

Organização Administrativa

FGV · 2021

Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.

 

I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade pública.

 

II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de organização social.

 

III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I e III, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação III está correta porque a Sociedade de Economia Mista é entidade criada pelo Poder Público sob a forma de sociedade anônima e com natureza jurídica de direito privado, mas integrando a administração indireta.

Caracteriza‑se pelo controle acionário estatal: o poder de voto é, normalmente, majoritariamente público (≥ 51%), o que permite ao Estado dirigir atividades e políticas da empresa.

Essas sociedades podem tanto explorar atividades econômicas quanto ser responsáveis pela prestação de serviços públicos descentralizados, atuando com autonomia administrativa e patrimonial, sujeitas a regras específicas previstas em lei.

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