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Questão FC353078

Assinale a opção que relaciona apenas entidades da administração indireta.

Organização Administrativa

FGV · 2019

Assinale a opção que relaciona apenas entidades da administração indireta.

  1. Ministério do Trabalho e Polícia Militar.
  2. Secretaria da Fazenda e Casa da Moeda.
  3. Correios e Tribunal de Contas da União.
  4. Petrobras e Caixa Econômica Federal.
  5. Cedae e Ministério Público.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Administração indireta é formada por entidades criadas por descentralização do Estado e dotadas de personalidade jurídica, com patrimônio e administração próprios.

Petrobras é uma sociedade de economia mista: capital formado por recursos públicos e privados, criada para explorar atividade econômica de interesse público, com autonomia administrativa e regime híbrido (direito público e privado).

Caixa Econômica Federal é uma empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, controlada pelo Poder Público, destinada à execução de políticas públicas e prestação de serviços bancários sociais.

Como ambas são pessoas jurídicas vinculadas à União, com patrimônio e administração próprios e destinadas à execução de atividades estatais descentralizadas, integram a administração indireta.
Além disso, submetem-se ao regime das estatais (Lei nº 13.303/2016).

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