Questão FC353078
Assinale a opção que relaciona apenas entidades da administração indireta.
Organização Administrativa
FGV · 2019
Assinale a opção que relaciona apenas entidades da administração indireta.
- Ministério do Trabalho e Polícia Militar.
- Secretaria da Fazenda e Casa da Moeda.
- Correios e Tribunal de Contas da União.
- Petrobras e Caixa Econômica Federal.
- Cedae e Ministério Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Administração indireta é formada por entidades criadas por descentralização do Estado e dotadas de personalidade jurídica, com patrimônio e administração próprios.
Petrobras é uma sociedade de economia mista: capital formado por recursos públicos e privados, criada para explorar atividade econômica de interesse público, com autonomia administrativa e regime híbrido (direito público e privado).
Caixa Econômica Federal é uma empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, controlada pelo Poder Público, destinada à execução de políticas públicas e prestação de serviços bancários sociais.
Como ambas são pessoas jurídicas vinculadas à União, com patrimônio e administração próprios e destinadas à execução de atividades estatais descentralizadas, integram a administração indireta.
Além disso, submetem-se ao regime das estatais (Lei nº 13.303/2016).
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