Questão FC353079
João, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta. Após amplas pesquisas, constatou que
Organização Administrativa
FGV · 2018
João, advogado de um grande escritório, foi incumbido de identificar a natureza jurídica de determinado ente da Administração Pública indireta. Após amplas pesquisas, constatou que a lei autorizou a instituição desse ente, cujo capital somente pode pertencer ao ente federativo instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como a entidades da Administração indireta.
À luz da ordem jurídica brasileira, constitucional e infraconstitucional, é correto afirmar que esse ente tem a natureza jurídica de
- autarquia.
- sociedade de economia mista.
- fundação pública.
- empresa pública.
- sociedade de mera participação do Estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A descrição indica uma empresa pública. Trata‑se de entidade criada por autorização legal, integrante da administração indireta, destinada à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviços públicos.
Sua natureza é de pessoa jurídica de direito privado, embora mantenha vínculo com o Estado e esteja sujeita a controles públicos. Característica essencial: o capital é exclusivamente público, pertencendo ao ente instituidor e a outras pessoas jurídicas de direito público (incluindo entidades da administração indireta).
Assim, pelos elementos apresentados — exigência legal para criação, finalidade pública e capital 100% público — conclui‑se corretamente pela natureza jurídica indicada.
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