Questão FC353080
A administração direta e a administração indireta são partes integrantes da Administração Pública e são compostas por diferentes categorias de entidades. A respeito das característ
Organização Administrativa
FGV · 2018
A administração direta e a administração indireta são partes integrantes da Administração Pública e são compostas por diferentes categorias de entidades.
A respeito das características das autarquias, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
1. As autarquias são criadas por lei.
2. As autarquias não possuem personalidade jurídica.
3. As autarquias estão subordinadas hierarquicamente.
4. As autarquias são parte integrante da administração direta.
Observada a ordem apresentada, as afirmativas são, respectivamente,
- V – V – V – V.
- F – F – F – F.
- V – F – F – F.
- V – F – V – F.
- F – V – F – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
V – F – F – F.
1) Verdadeiro: as autarquias são criadas por lei específica, conforme o art. 37, XIX, da CF, que exige norma formal para sua instituição.
2) Falso: possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio e quadro próprio, o que as distingue da administração direta.
3) Falso: não se encontram subordinadas hierarquicamente a ministérios; há vinculação e controle finalístico ou tutela do ente criador, mas não hierarquia interna do ente público responsável.
4) Falso: integram a administração indireta, não a administração direta, por serem entidades com autonomia administrativa e patrimônio próprio.
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