Questão FC353081
Assinale a opção que apresenta as entidades que, segundo o texto constitucional, compõem a administração indireta.
Organização Administrativa
FGV · 2018
Assinale a opção que apresenta as entidades que, segundo o texto constitucional, compõem a administração indireta.
- Autarquias, empresas públicas, ministérios e tribunais de contas.
- Fundações públicas, empresas públicas, ministério público e tribunais de justiça.
- Sociedades de economia mista, fundações públicas e ministério público.
- Autarquias, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.
- Sociedades de economia mista, autarquias, agências reguladoras e tribunais de contas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a administração indireta é composta por Autarquias, Empresas Públicas, Fundações Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Essas entidades possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, sendo criadas por lei para descentralizar a execução de atividades públicas, seja na prestação de serviços de Estado ou na exploração de atividade econômica.
Em linhas gerais, Autarquias e Fundações Públicas vinculam-se ao direito público; já Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista atuam pelo regime de direito privado. Quanto ao capital, a empresa pública tem capital totalmente público, enquanto a sociedade de economia mista admite capital misto, com participação majoritária do Estado.
Por isso, constitucionalmente, essas quatro espécies integram a administração indireta.
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