Questão FC353084
Observe os conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo para as seguintes entidades que integram a Administração Indireta: (A) Pessoa jurídica de direito público que
Organização Administrativa
FGV · 2018
Observe os conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo para as seguintes entidades que integram a Administração Indireta: (A) Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou; (B) Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
As definições expostas tratam, respectivamente, de:
- fundação pública e empresa pública;
- sociedade de economia mista e empresa pública;
- concessionária e empresa pública;
- autarquia e sociedade de economia mista;
- fundação pública e autarquia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprios para desempenhar atividade típica do Estado. Age no âmbito do poder público, com sujeição ao regime jurídico-administrativo, e existe para funções estatais que exigem especialização técnica ou autonomia operacional.
Sociedade de economia mista: pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertencem, em regra, em maioria ao Poder Público. Destina-se à exploração de atividades econômicas e, eventualmente, à prestação de serviços públicos, submetendo-se às normas societárias (e, quando aplicável, à Lei das Estatais Lei 13.303/2016).
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