Em relação à estrutura do aparelho público brasileiro, assinale a opção que apresenta um integrante da Administração Indireta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Caixa Econômica Federal é uma Empresa Pública federal, ou seja, entidade dotada de pessoa jurídica própria e criada por lei para executar atividades de interesse público.

Como empresa pública, integra a Administração Indireta, porque possui personalidade distinta do Estado e atua no domínio econômico, prestando serviços financeiros (habitação, poupança, crédito, programas sociais).

Seu capital é constituído majoritariamente pelo Estado (capital integralmente público), o que a diferencia das sociedades de economia mista; está sujeita ao regime de direito privado em muitos aspectos operacionais, mas mantém vínculo de controle e supervisão com a União.

Gozando de autonomia administrativa e financeira, a Caixa celebra contratos e executa políticas públicas com disciplina jurídica própria, característica típica das entidades da Administração Indireta.