Questão FC353088
O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista. Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.
Organização Administrativa
FGV · 2018
O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista.
Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.
- É uma pessoa jurídica de direito público.
- Faz parte do processo de privatização da atividade pública.
- É criada por meio da edição de lei complementar.
- Admite exclusivamente capital público em sua composição.
- Tem o regime de pessoal regido pela CLT.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
CLT: as sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, possuem regime de pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Isso significa que seus empregados não são servidores estatutários, mas sim celetistas, vinculados por contrato de trabalho sob as normas da legislação trabalhista.
O vínculo empregatício implica direitos e deveres típicos da relação trabalhista (salário, férias, FGTS, aviso prévio, etc.), aplicáveis conforme a CLT e normas correlatas.
Para conflitos decorrentes dessa relação, a competência para processo e julgamento é da Justiça do Trabalho, nos termos constitucionais.
Portanto, a alternativa correta aponta o regime celetista próprio das sociedades de economia mista.
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