Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Autarquia é entidade da administração indireta, criada para prestar atividade pública com personalidade jurídica própria e serviço público personalizado.

O vínculo da autarquia é com órgãos da administração direta (por exemplo, ministérios ou secretarias), que exercem o chamado controle finalístico/tutela sobre sua atuação, quando previsto em lei.

Eletrobrás é uma sociedade de economia mista, também integrante da administração indireta, mas de natureza societária, não órgão da administração direta.

Como regra, uma autarquia não se vincula a outra entidade de natureza societária. Logo, não pode estar vinculada à Eletrobrás, pois não há relação de tutela entre autarquia e sociedade de economia mista.